Resposta rápida

Com empregado CLT, a NR-1 aplica. MEI dispensa elaborar PGR; ME/EPP só em grau de risco 1 ou 2 e condições cumulativas do item 1.8. Escritório tem psicossocial. Um CLT basta para a obrigação.

Neste artigo 10 seções
  1. Respostas diretas: a NR-1 se aplica?
  2. Empregado CLT: a regra do item 1.2.1
  3. MEI, microempresa e EPP: o item 1.8 (dispensa de PGR)
  4. Sócio, PJ e autônomo
  5. Escritório e "não temos risco físico"
  6. O que muda na prática para a empresa pequena
  7. Quem já tem ISO 45001 ou compliance
  8. Teste rápido: estou irregular?
  9. Aprofunde
  10. Perguntas frequentes

A NR-1 se aplica à minha empresa? Se você tem ao menos um empregado CLT, sim: a norma obriga empregadores e empregados (item 1.2.1). Não há isenção por porte, setor ou escritório. O que muda para MEI, microempresa e EPP é o item 1.8: em condições específicas, dispensa de elaborar o PGR, nunca de cumprir a NR-1.

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Respostas diretas: a NR-1 se aplica?

  • Empresa com CLT: a NR-1 aplica. Flexibilização é sobre como cumprir, não se cumprir.
  • Sem empregado CLT (só sócios, só MEI empregador, autônomos legítimos): obrigação de PGR pela NR-1 não nasce daí. Um CLT já cria a obrigação.
  • MEI empregador (1.8.1): dispensado de elaborar PGR; demais NR continuam.
  • ME e EPP (1.8.4): podem dispensar PGR só se grau de risco 1 ou 2, levantamento sem agentes físicos/químicos/biológicos (NR-9) e informações digitais (1.6.1). Condições cumulativas.
  • Psicossocial: entra no inventário quando há PGR. Escritório sem máquina pode ter risco psicossocial alto. Guia psicossocial.
  • ISO 45001: voluntária; complementa PGR. Mapa NR-1 x 45001.

Empregado CLT: a regra do item 1.2.1

A pergunta clássica é: "somos trinta pessoas, escritório, sem máquina: vale para nós?". Vale. A NR-1 organiza o GRO e o PGR para quem emprega com CLT, urbano ou rural.

Empresa grande e indústria pesada exigem profundidade maior (SESMT, inventário extenso). Pequeno porte exige o mesmo ciclo lógico: conhecer riscos, plano de ação, treinamento, evidência. Cada item é menor; nenhum some por ser pequeno.

MEI, microempresa e EPP: o item 1.8 (dispensa de PGR)

O item 1.8 é o mais mal citado. Não isenta de cumprir a NR-1. O 1.8.5 deixa claro: a dispensa refere-se à elaboração do PGR, não às demais disposições das NR.

QuemCondiçãoDo que fica dispensado
MEI (1.8.1)Empregador enquadrado como MEIElaborar o PGR
ME e EPP (1.8.4)Graus de risco 1 e 2; levantamento preliminar sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos (NR-9); e declaração das informações digitais (1.6.1)Elaborar o PGR
MEI, ME e EPP (1.8.6)Graus de risco 1 e 2; informações digitais declaradas; sem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicosElaborar o PCMSO (programa)

Leituras que evitam autuação:

  • Condições do 1.8.4 são cumulativas. Grau de risco 3 ou exposição química típica de oficina/indústria: PGR volta a ser obrigatório.
  • Contratar MEI não transfere risco: pelo 1.8.1.1, quem contrata inclui o MEI nas ações de prevenção e no PGR quando ele atua nas dependências ou local convencionado.
  • Dispensa de PCMSO (1.8.6) não dispensa exames nem ASO (1.8.7.1).
  • Graus de risco 1 e 2 vêm da CNAE (NR-4). ME/EPP sem SESMT pode usar ferramentas públicas de avaliação + plano de ação (1.8.3).

Checklist condição a condição: NR-1 para MEI, microempresa e EPP.

Sócio, PJ e autônomo

Sem vínculo CLT na empresa, não nasce a obrigação de PGR por esse vínculo. Ressalvas práticas:

  • Um empregado CLT basta para exigir GRO/PGR (salvo dispensa 1.8 que caiba ao seu porte).
  • PJ com subordinação, horário fixo e exclusividade pode ser reclassificado: a obrigação e o passivo trabalhista vêm juntos.

Escritório e "não temos risco físico"

Risco psicossocial depende da organização do trabalho, não de máquina. Setores administrativos frequentemente concentram carga, prazo inegociável, metas rígidas e baixa autonomia: TI, consultoria, contabilidade (picos sazonais), teleatendimento, saúde.

Pagar hora extra cumpre a CLT; não apaga o fator se a sobrecarga virou rotina. Esse fator entra no inventário quando você mantém PGR.

Para pequenas empresas: a norma não exige psicólogo nem software obrigatório. Exige avaliação, plano com prazo e responsável, treinamento e registro. Detalhe: como medir riscos psicossociais.

O que muda na prática para a empresa pequena

  • Profundidade: inventário e plano menores, mas rastreáveis.
  • Equipe: RH, SESMT enxuto ou apoio externo por escolha, não por lista fechada na norma.
  • Registro: planilha e pasta organizada servem; ferramenta compra controle de prazo e histórico.
  • Tempo: questionário bem aplicado em dezenas de pessoas cabe em meio dia por ciclo.

Quem já tem ISO 45001 ou compliance

Com ISO 45001, identificação de perigos, avaliação, hierarquia de controles e participação dos trabalhadores já existem (6.1 e 8.1). O trabalho é estender o escopo aos psicossociais, não montar programa paralelo. NR-1 e ISO 45001 · certificação ISO 45001 · quanto custa.

Com programa de compliance: canal de denúncia, código e treinamento de assédio cobrem parte do treinar e dar voz. NR-1 e compliance.

Documento ainda no modelo PPRA: PPRA foi substituído pelo PGR.

Teste rápido: estou irregular?

  1. Abra o PGR (se você deve tê-lo). Procure "psicossocial". Se não aparece, o inventário está incompleto para a redação vigente.
  2. Se aparece, há avaliação com instrumento validado, classificação e plano de ação, ou só parágrafo genérico? Declaração sem método não sustenta fiscalização.
  3. ME/EPP: confira grau de risco, NR-9 e declaração digital antes de assumir dispensa do 1.8.4.

Passo a passo completo: NR-1 e riscos psicossociais. Datas: prazos da NR-1. Erros comuns: mitos sobre a NR-1.

Aprofunde

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Perguntas frequentes

Minha empresa tem 20 funcionários. Preciso me adequar à NR-1?

Sim. A obrigação nasce do vínculo CLT, não do número de empregados. Existe flexibilização proporcional ao porte e ao grau de risco, que reduz a profundidade do que se exige, mas não elimina a avaliação, o plano de ação, o treinamento e a documentação.

Sou um escritório administrativo, sem máquinas. Tenho risco psicossocial?

Provavelmente sim, e possivelmente alto. Risco psicossocial depende da organização do trabalho, não de máquina. Escritórios de contabilidade, empresas de tecnologia, consultorias e centrais de atendimento concentram carga excessiva, prazo inegociável e baixa autonomia — o desenho que mais adoece.

Empresa só com sócios e prestadores PJ precisa de PGR?

Sem nenhum empregado CLT, a obrigação da NR-1 não se aplica. Mas um único empregado CLT já a cria, e contrato de PJ que na prática tem subordinação, horário e exclusividade é reclassificável como vínculo — o que traria a obrigação junto com o passivo trabalhista.

Preciso contratar psicólogo ou comprar software?

Nenhum dos dois é exigido pela norma. A avaliação pode ser conduzida pelo RH, SESMT e CIPA existentes, com apoio externo se a empresa quiser, e o registro pode ser feito sem ferramenta dedicada. Software compra controle de prazo e histórico, não conformidade.

MEI precisa de PGR?

O MEI empregador (1.8.1) fica dispensado de elaborar o PGR, mas continua obrigado às demais NR. Quem contrata MEI inclui-o no PGR quando atua nas dependências (1.8.1.1). Teste MEI, ME e EPP.

Microempresa grau de risco 3 precisa de PGR?

Em regra, sim. A dispensa do 1.8.4 vale para graus de risco 1 e 2, com levantamento e declaração digital conforme a norma. Grau 3 exige PGR.

Dispensa de PGR significa que não preciso cuidar de SST?

Não. Significa apenas não elaborar o documento PGR nas hipóteses do 1.8. Ordens de serviço, capacitação, NRs específicas e demais deveres do item 1.4 continuam. Hub NR-1.

ISO 45001 substitui o PGR para ME e EPP?

Não substitui a lei. Organiza o SGSSO e facilita inventário e revisão. Quem precisa de PGR continua precisando. NR-1 e ISO 45001.

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